Termos de Uso

Última atualização: 02/04/2025

Bem-vindo(a) à plataforma Como Fazer. Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as regras para o uso da nossa plataforma, incluindo o site, serviços e funcionalidades oferecidos pelo Como Fazer.

Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com algum aspecto destes Termos, por favor, não utilize nossa plataforma.

1. Definições

Para os fins destes Termos:

"Plataforma" refere-se ao site, aplicativos, ferramentas e serviços fornecidos pelo Como Fazer.
"Usuário" ou "você" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
"Conteúdo" refere-se a tutoriais, textos, gráficos, imagens, vídeos, áudios, dados e outros materiais.
"Conteúdo do Usuário" refere-se a qualquer Conteúdo que você submeta, poste, compartilhe ou disponibilize na Plataforma.

2. Elegibilidade e Conta

Para usar alguns recursos da nossa Plataforma, você precisa criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda que:

Tem pelo menos 13 anos de idade. Se você tem entre 13 e 18 anos, declara que tem permissão de um responsável legal para usar a Plataforma.
Fornecerá informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro.
Manterá a confidencialidade da sua senha e será o único responsável por qualquer atividade que ocorra sob sua conta.
Notificará imediatamente o Como Fazer sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida for imprecisa, falsa, desatualizada ou se você violar estes Termos.

3. Licença de Uso da Plataforma

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais e não comerciais.

Esta licença não inclui:

Modificar, copiar ou criar trabalhos derivados baseados na Plataforma ou em seu Conteúdo.
Usar mineração de dados, robôs, raspagem ou métodos similares de coleta e extração de dados.
Burlar, remover ou alterar qualquer aspecto da Plataforma projetado para limitar o acesso ou uso.
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectados à Plataforma.
Fazer uso comercial da Plataforma ou seu Conteúdo sem autorização prévia por escrito.

4. Conteúdo do Usuário

4.1. Propriedade e Licença

Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário que você submete, posta ou exibe na Plataforma. Ao submeter Conteúdo do Usuário, você concede ao Como Fazer uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com a operação da Plataforma e promoção do Como Fazer.

4.2. Representações e Garantias

Você declara e garante que:

É o proprietário do Conteúdo do Usuário ou possui os direitos necessários para conceder a licença acima.
O Conteúdo do Usuário não viola os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou direitos de publicidade.
O Conteúdo do Usuário não contém material difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico ou de outra forma inadequado.
O Conteúdo do Usuário não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável.

4.3. Direito de Remoção

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de revisar, monitorar, editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário, a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio, por qualquer motivo ou sem motivo.

5. Propriedade Intelectual

A Plataforma e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, vídeos, design, seleção, arranjo e compilação) são propriedade do Como Fazer, de seus licenciadores ou de outros provedores de conteúdo e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e outras leis de propriedade intelectual.

Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito, título ou interesse em qualquer propriedade intelectual do Como Fazer.

6. Conduta do Usuário

Ao usar nossa Plataforma, você concorda em não:

Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
Enviar Conteúdo do Usuário falso, impreciso, enganoso ou fraudulento.
Enviar Conteúdo do Usuário que infrinja direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
Enviar Conteúdo do Usuário que seja difamatório, obsceno, pornográfico, ameaçador, abusivo, discriminatório ou de outra forma inadequado.
Personificar qualquer pessoa ou entidade ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários.
Usar a Plataforma para enviar spam, esquemas em pirâmide, correntes ou publicidade não solicitada.
Interferir no funcionamento adequado da Plataforma ou impor uma carga desproporcional em sua infraestrutura.
Tentar contornar medidas de segurança ou autenticação da Plataforma.
Coletar ou armazenar informações pessoais de outros usuários sem seu consentimento expresso.

7. Conteúdo de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites, aplicativos ou conteúdos de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência. Não temos controle sobre o conteúdo de sites de terceiros e não nos responsabilizamos por tal conteúdo ou por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso de qualquer conteúdo, bens ou serviços de terceiros.

8. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na extensão máxima permitida por lei, o Como Fazer isenta-se de todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

Não garantimos que a Plataforma atenderá às suas necessidades, estará disponível de forma ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros, ou que os resultados que possam ser obtidos do uso da Plataforma serão precisos ou confiáveis.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, em nenhum caso o Como Fazer, suas afiliadas, funcionários, diretores, agentes ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a Plataforma.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Como Fazer, suas afiliadas, funcionários, diretores, agentes e parceiros de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custos razoáveis, decorrentes de ou relacionados de qualquer forma ao seu acesso ou uso da Plataforma, ao seu Conteúdo do Usuário ou à sua violação destes Termos.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. A versão atualizada será indicada pela data de "Última atualização" no topo desta página. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de quaisquer modificações constitui aceitação dessas modificações. Se você não concordar com os novos termos, deverá deixar de usar a Plataforma.

12. Rescisão

Poderemos encerrar ou suspender seu acesso e uso da Plataforma, incluindo sua conta, a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.

Após a rescisão, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. Se você deseja encerrar sua conta, pode simplesmente descontinuar o uso da Plataforma ou nos contatar para solicitar a exclusão da sua conta.

13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao uso da Plataforma será resolvida por arbitragem, de acordo com as regras do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

14. Disposições Gerais

Renúncia e Independência das Cláusulas: A falha do Como Fazer em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será alterada e interpretada para atingir os objetivos de tal disposição na medida do possível sob a lei aplicável, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Como Fazer a respeito do assunto aqui tratado e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam orais ou escritos, entre você e o Como Fazer.
Informações de Contato: Perguntas sobre estes Termos devem ser enviadas para contato@como-fazer.com.

15. Tutoriais e Informações na Plataforma

Os tutoriais e informações disponibilizados na Plataforma são fornecidos apenas para fins informativos e educacionais. Embora nos esforcemos para fornecer conteúdo preciso e útil, não garantimos a precisão, integridade, eficácia ou adequação de qualquer tutorial ou informação para qualquer propósito específico.

O uso de qualquer tutorial ou informação é por sua conta e risco. Você é responsável por exercer seu próprio julgamento e tomar precauções apropriadas ao seguir qualquer tutorial, especialmente aqueles que envolvem ferramentas, produtos químicos, eletricidade ou outros elementos potencialmente perigosos.

O Como Fazer não será responsável por quaisquer danos, lesões ou prejuízos resultantes do uso ou tentativa de uso de tutoriais ou informações disponíveis na Plataforma.